POLÍTICA

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Emenda vai incluir dívidas do IPVA no Recupera Paraná

Da Redação

| Edição de 14 de outubro de 2025 | Atualizado em 14 de outubro de 2025

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A Assembleia Legislativa do Paraná pretende assegurar condições especiais para que contribuintes paranaenses quitem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A redução de juros e multa deve ser incluída no Programa Regulariza Paraná, que tramita no Parlamento. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sessões plenárias de ontem.

“Assim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que tramitou na Assembleia e concedeu anistia a mutuários com dívidas de até R$ 7 mil, busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas. A emenda está em fase de elaboração com os líderes, e o projeto foi retirado da pauta para incorporação das emendas. A expectativa é retomar a discussão na próxima semana”, afirmou Curi.

O projeto de lei 775/2025 era um dos itens da Ordem do Dia e tratava da renegociação de créditos tributários do ICMS e de créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Programa Regulariza Paraná. O texto foi retirado de votação.

Segundo o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), a intenção é que a emenda seja apresentada na próxima semana. “O Paraná deu exemplo para o Brasil de redução do IPVA, de 3,5% para 1,9%, mostrando que a redução de impostos melhorou o consumo, o setor produtivo, e nós vamos avançando ainda mais com boas notícias nessa área. O Governo nos autorizou a incluir o IPVA no Refis”, explicou.

A alteração legislativa para incluir também a renegociação das dívidas do IPVA foi citada pelo secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, na segunda-feira (13), em entrevista à rádio CBN. “Concordamos que a Assembleia faça uma emenda autorizando o pagamento do IPVA, de 2020 a 2024, desde que em uma parcela, com alívio de 95% da multa e 60% dos juros. É uma tentativa de trazer mais de R$ 1 bilhão de dívidas do IPVA”, explicou.

Regulariza Paraná está tramitando na Assembleia Legislativa

•Emenda vai permitir descontos de 90% nos juros e multas do IPVA em atraso, o que pode trazer mais de R$ 1 bi de dívidas para os cofres do governo