A Câmara Municipal de Apucarana aprovou por unanimidade, em sessões extraordinárias realizadas na noite desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 155/2026, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta foi apreciada em regime de urgência com o objetivo de dotar a cidade de uma estrutura financeira apta a receber transferências diretas dos governos estadual e federal, gerir doações e custear ações de socorro e reconstrução urbana.
O envio do projeto de lei e a votação na Câmara ocorreram após os estragos provocados pela tempestade que atingiu Apucarana na noite da última segunda-feira (21). Os estragos de grandes proporções motivaram a decretação de situação de emergência pelo prefeito Rodolfo Mota, homologada pelo Governo do Estado do Paraná.
Com a aprovação da matéria, o município cumpre exigências legais estipuladas pela legislação federal e pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) para repasses na modalidade fundo a fundo. Durante a vigência do decreto de emergência, a verba do FUMPDEC poderá ser utilizada de forma célere no financiamento de atendimento humanitário, fornecimento de materiais de construção, reparos em infraestrutura e limpeza de vias.
O prefeito Rodolfo Mota, acompanhado de parte do seu secretariado, acompanhou a votação e, em entrevista após a sessão, ressaltou que a criação do fundo específico é indispensável para formalizar o suporte aos afetados.
“Este momento não é só o atendimento, o acolhimento, a motosserra, a lona, a telha, a água, a luz. É também uma organização financeira, é também uma organização burocrática O Governo do Estado do Paraná não reconhece o que está acontecendo aqui se a nossa equipe da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal não fizer toda a documentação necessária”, explicou Mota, complementando que a medida garante respaldo jurídico e contábil para compras futuras de equipamentos, geradores e veículos de socorro.
A legislação aprovada prevê também a permissão para o pagamento de horas extraordinárias a servidores municipais convocados para a resposta ao desastre, entre outros.
O chefe do Executivo destacou que as equipes locais seguiam atuando de forma ininterrupta nos últimos quatro dias e adiantou que mais uma carreta de telhas foi adquirida pela Prefeitura. “Nós já entregamos quase 9 mil telhas, atendemos mais de 700 famílias com 20 metros quadrados de dois tipos de telha. O município fez a compra de mais uma carreta, nós conseguimos fazer o carregamento no final do dia, mas ainda não temos o horário em que será reiniciada a distribuição”, comentou , acrescentando que o trabalho de apoio às famílias seguirá nos próximos dias para entrega de alimentos, kits de higiene, entre outros.