O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira, em programa televisivo, que o governo fará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, afirmou o ministro durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
Porém, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar de salário mínimo: R$ 1.412. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos — que agora equivalem a R$ 2.824 — voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Em entrevista à imprensa na manhã de terça, Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda – e disse que a missão caberá a Haddad.
A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada pelo Congresso nacional em dezembro de 2023, prevê um prazo de 90 dias para o governo enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda informou que a equipe econômica está se espelhando nas melhores experiências internacionais, mas não deu detalhes de quais caminhos estão sendo estudados pelo Executivo.
“O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, afirmou.
REFORMA
Neste ano, o governo também vai ter que se ocupar com a regulamentação da reforma tributária. Apesar das linhas gerais da proposta já estarem na Constituição, alguns pontos ficaram pendentes de regulamentação, tais como: deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal; e funcionamento do “cashback”, a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.
A proposta prevê ainda um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.