O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), enfrentará uma investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aberta nesta sexta-feira, 20, por ter liberado da prisão o homem que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão de 8 de janeiro. O magistrado também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo motivo.
Em comunicado oficial, o TJMG declarou que “reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, soltou na última quarta-feira, 18, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico Na decisão, o magistrado concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais.
“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis. (ESTADÃO CONTEÚDO)