A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de pautas em votação na Corte atingiu o seu ápice nesta quinta-feira, com a declaração de 17 frentes parlamentares e as lideranças de dois partidos de direita de que as agendas da Câmara e do Senado seguirão paralisadas por tempo indeterminado. O grupo que se rebela ao STF reúne quase 400 deputados. A condição imposta para a volta à normalidade é que os ministros da Suprema Corte recuem em relação ao que foi classificado pelos deputados e senadores como “usurpação” de competência.
“O Supremo age contra a Constituição”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). “Estaremos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor”, completou. “Há onze constituições ambulantes. Cada um agindo conforme as suas ideologias”, prosseguiu.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveita o movimento para também cobrar do governo indicação de cargos no Executivo.
Os parlamentares das 17 frentes abandonaram o discurso recorrente na praça dos Três Poderes de que “decisão judicial se cumpre” e querem enquadrar os ministros do STF, sem distinções.
O deputado Pedro Lupion (PP), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acusou a Suprema Corte de invadir as prerrogativas do Congresso ao analisar ações que tratam da chamada pauta de costumes. O parlamentar listou, por exemplo, os processos sob análise dos magistrados que tratam da descriminalização do aborto e das drogas. Somente a FPA reúne 374 parlamentares, entre deputados e senadores.
“Essas pautas são caras à sociedade brasileira e unem a todos nós”, afirmou Lupion. “Todos nós estamos aqui dando um basta nesse desmonte do Poder Legislativo”, prosseguiu. “É a hora de nós começarmos a enviar um recado para que as pessoas reverberem na praça dos Três Poderes o mais alto possível: nós não aceitamos interferência no Poder Legislativo”, concluiu o deputado. (estadão conteúdo)