O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, em que o trabalhador tem uma folga a cada seis dias de trabalho. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto estabelece as regras da transição para a escala 5x2. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas.
A segunda redução está prevista para dezembro de 2027, quando o teto passa a ser de 40 horas por semana. Segundo o governo federal, 14,8 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana e serão alcançados pela redução da carga horária.
A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro e promulgada dois dias depois. É a primeira redução geral do limite semanal desde a Constituição de 1988, que baixou a jornada de 48 para 44 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa as regras da transição. O ministro Luiz Fux pediu destaque e levou o julgamento ao plenário presencial, que ainda não tem data para retomar o caso.
A regra geral prevê dois dias de descanso por semana. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empresas que tenham dificuldade para organizar as escalas dessa forma poderão conceder oito folgas ao longo do mês.
Acordos e convenções coletivas seguem válidos, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como os plantões de 12 horas de trabalho por 36 de descanso em hospitais e na vigilância, serão mantidos e terão de observar os novos limites. Setores com turnos ininterruptos, como aviação, transportes, trabalho marítimo e indústria do petróleo, terão regras complementares, segundo o ministro.
A redução da jornada altera o cálculo do salário-hora. Pelas regras atuais, o salário mensal de quem trabalha 44 horas por semana é dividido por 220. Com a jornada de 42 horas, o divisor cai para 210. Na etapa de 40 horas, passa a ser de 200.
Para quem recebe R$ 3 mil por mês, a hora normal passa de R$ 13,64 na jornada de 44 horas para R$ 14,29 na de 42 horas. Com a redução para 40 horas, o valor chega a R$ 15.
O presidente Lula alertou que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula.