O Senado aprovou nesta quinta-feira , em dois turnos, em apenas 24 horas de tramitação na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais, a chamada PEC da Anistia.
Trata-se do quarto perdão concedido aos partidos via Congresso Nacional. A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.
Apenas o Novo, que tem apenas um senador, Eduardo Girão (CE), orientou voto contrário à PEC.
A proposta aprovada também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. Mas, para que os débitos sejam efetivamente cancelados, o texto estabelece que esses valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
A PEC, que teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia anterior, será promulgada após sessão solene do Congresso Nacional e não precisa de sanção ou veto presidencial.
A rápida tramitação contraria o que disse o que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou há um mês, quando disse que “não haveria açodamento”. A votação aconteceu em dois turnos. Na primeira parte, o placar dessa terminou com 51 votos a favor e 15 votos contra; no segundo, foram 54 votos sim e 16 votos não. (DAS AGÊNCIAS)