A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, comunicou oficialmente ontem à Prefeitura de Apucarana que começará a executar a dívida de R$ 1,3 bilhão do município com a União, a maior do país, a partir do próximo dia 10 de setembro. A informação foi divulgada pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) em entrevista coletiva. A administração terá 13% da Receita Líquida Real (RLR) sequestrados a partir deste mês para quitar o montante. Por conta disso, Rodolfo anunciou uma série de medidas de contenção de gastos no município, que preveem um corte de 20% nas despesas em todos os setores da administração municipal.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC dos Precatórios), ocorrida na noite de quarta-feira (2) no Senado, será importante para ajudar o município a reduzir o percentual retido para pagamento também dessa dívida bilionária. A PEC prevê o escalonamento do pagamento de precatórios de acordo com o montante em atraso. Segundo a proposta, os devedores — incluindo municípios e estados — deverão reservar até 5% da Receita Corrente Líquida para quitar as dívidas com cidadãos e empresas já reconhecidas pela Justiça. No entanto, a PEC ainda precisa ser promulgada e regulamentada para entrar em vigor, o que pode levar pelo menos quatro meses.
Segundo a Prefeitura de Apucarana, a maior parcela da dívida de R$ 1,3 bilhão refere-se a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 1995 e 1996 pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer junto aos bancos Santos e Itamarati. Os demais valores correspondem a precatórios e dívidas previdenciárias.
“Durante 23 anos, a dívida que era de R$ 22,5 milhões se transformou em R$ 1,3 bilhão. É a maior dívida do país”, afirmou o prefeito. Segundo Rodolfo, o Ministério da Fazenda informou o município sobre a execução da dívida em 12 de agosto, concedendo prazo até o dia 30 para a quitação total do montante de R$ 1,3 bilhão. Como o pagamento não foi realizado, por ser considerado impagável pelo município, a União comunicou que começará a reter recursos de Apucarana a partir de 10 de setembro.
“Recebemos hoje (quarta-feira), às 11 horas, um ofício do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, informando que os bloqueios do dinheiro da Prefeitura de Apucarana para pagar essa conta começam agora, já em setembro. Estamos falando de recursos usados para pagar servidores, abastecer veículos e realizar a manutenção da frota, por exemplo”, destacou o prefeito.
Segundo ele, o sequestro dos recursos ocorrerá inicialmente sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um recurso da própria União.
Rodolfo Mota aguarda regulamentação de PEC
Por conta da execução da dívida bilionária, o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) determinou vários cortes de despesas no município, incluindo medidas de economia no consumo de água, energia, telefone e combustível. O objetivo é reduzir em 20% o custeio da administração municipal. “O servidor que não estiver na sala e não tiver ninguém, apague a luz. Vai sair para almoçar, desligue a tela do computador. Vai vir para a Prefeitura, traga mais alguém junto, não venha com dois carros. Vamos precisar de toda economia”, disse.
Além disso, o município vai buscar alternativas a partir da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. Em fevereiro, Rodolfo foi eleito vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e afirma ter participado das discussões que resultaram na aprovação da medida. “A mudança (a PEC dos Precatórios) vai permitir que Apucarana possa discutir essa dívida, a maior do país. A aprovação da PEC é um dos instrumentos para enfrentar o problema. Não é a solução, mas é um dos caminhos, juntamente com a redução das despesas e com medidas administrativas e judiciais junto à Secretaria do Tesouro Nacional”.