O Governo do Paraná realizou ontem uma audiência pública para ouvir a sociedade e apresentar as principais informações sobre o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
O processo é guiado pela Lei 22.188/2024. Entre as regras gerais da desestatização estão a manutenção da sede da Celepar no Paraná e a manutenção das infraestruturas físicas de armazenamento no Paraná pelo prazo mínimo de 10 anos, a instituição de uma ação preferencial de classe especial (golden share) para o Estado com poderes de veto, e a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação para coordenar e implementar políticas, diretrizes e normas para assegurar boas práticas de governança de tecnologia.
Canziani apresentou os objetivos da gestão estadual, que passam, entre outros, por acompanhar tendências globais no mercado de tecnologia, promover serviços digitais mais rápidos, modernos, baratos e com menos burocracia para os cidadãos, enxugar cargos comissionados e acelerar a transformação digital do Estado. A Celepar tem potencial para ser a maior govtech da América Latina.
“A maioria dos países, especialmente os mais desenvolvidos, conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de tecnologia e similares para seus governos e entidades estatais. O mercado privado produz tecnologias de maneira mais ágil porque tem mais recursos e menos burocracia. Na era da Inteligência Artificial, a burocracia estatal sufoca empresas públicas de TI e as impede de ter velocidade de resposta e competitividade”, afirmou o secretário.
Os especialistas que participaram da audiência também apresentaram detalhes de como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e por que o processo de desestatização não coloca em risco os dados dos paranaenses. Os dados seguem sob titularidade das pessoas, o Governo segue sendo o controlador e a nova Celepar será a operadora, segundo informado na audiência pública.