A Prefeitura de Apucarana anunciou nesta semana a revisão de todas as doações de imóveis feitas pelo Programa de Desenvolvimento de Apucarana (Prodea). O município também irá analisar a situação de parques industriais e incentivos para a liberação de crédito para microempreendedores. Faz muito bem a prefeitura. É preciso conferir se as empresas estão cumprindo sua parte para merecer os benefícios concedidos.
O Prodea estabelece uma série de incentivos para a criação ou ampliação de empresas comerciais, industriais ou turísticas, entre os quais estão a doação de imóveis. O programa prevê, no entanto, que a doação poderá ser revertida se a legislação não for cumprida. Uma das principais regras é o início da construção de empreendimentos seis meses após o ato da doação. A conclusão deve ocorrer em dois anos.
Recentemente, a Prefeitura retomou imóveis doados a uma empresa do Rio de Janeiro que havia anunciado a instalação de uma fábrica de aviões na cidade e uma escola de aviação. Os empreendimentos não decolaram e a prefeitura agiu para devolver esses bens ao patrimônio público do município.
Esse trabalho da prefeitura é fundamental. Muitas empresas recebem terrenos do município, mas acabam não investindo ou descumprindo as regras previstas pelo programa de incentivos. Nesse caso, a prefeitura deve fazer valer a legislação e recuperar os imóveis. Por muitos anos, a administração municipal não agiu dessa forma, beneficiando empresários que não deram o retorno prometido. Alguns empreendimentos chegaram a ser utilizados eleitoralmente, mas não deslancharam como prometido na assinatura dos contratos de cessão dos imóveis.
A concessão de benefícios precisa ocorrer de forma séria e atender aqueles empresários que realmente pretendem investir no município. Há muitos empreendedores locais que acabam sendo preteridos para outros de fora que fazem promessas de empregos e receita com impostos que depois não são cumpridas. A revisão das doações feitas por meio do Prodea é uma iniciativa fundamental para fazer justiça a quem cumpriu rigorosamente as regras e também para servir de balizamento a futuros interessados nos benefícios.