POLÍTICA

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Deputados revogam título de cidadania de José Dirceu

Da Redação

| Edição de 24 de novembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Os deputados aprovaram na sessão plenária de ontem, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em segundo turno, o projeto de lei que revoga o título de Cidadão Honorário do Paraná concedido ao ex-ministro José Dirceu. A proposição, de nº 618/2015, é do deputado Felipe Francischini (SD) e passou com 29 votos favoráveis, 9 contrários e registrou 2 abstenções.

Antes da votação o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), respondeu a uma questão de ordem que havia sido formulada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Segundo Traiano, o questionamento foi considerado improcedente, mantendo-se a aprovação do projeto, em primeiro turno. Romanelli sustentava que haveria necessidade de maioria absoluta (28 votos) para aprovação da matéria.

Na votação em primeiro turno, quando foi analisada a constitucionalidade do projeto, ele recebeu 23 votos favoráveis e 5 contrários, sendo registradas também 6 abstenções. Naquela ocasião o presidente da Assembleia já havia esclarecido que a Constituição Federal, em seu artigo 47, estabelece que projeto de lei ordinária precisa de maioria simples para sua aprovação.