POLÍTICA

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Dilma tem até hoje para apresentar defesa no Senado

Agência Brasil

| Edição de 27 de julho de 2016 | Atualizado em 02 de dezembro de 2016

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A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até hoje para entregar as alegações finais do processo de impedimento da petista à Comissão do Impeachment do Senado.

Mesmo tendo dito, em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, que poderia antecipar a entrega, como alguns parlamentares defendiam, a expectativa é de que o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e responsável pela defesa da petista, José Eduardo Cardozo, só faça isso ao final do prazo concedido, de 15 dias, ou seja, hoje até o final do dia.

Imagem ilustrativa da imagem Dilma tem até hoje para apresentar defesa no Senado

Com as alegações finais em mãos, o relator do processo, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, em votação por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão – e, em seguida, em votação igual no plenário da Casa, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. A expectativa é de que esta fase dure três dias e comece no final de agosto. Na votação final, se pelo menos 54 dos 81 senadores entenderem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo definitivamente, além de ficar inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Nas alegações finais da acusação apresentadas em 12 de julho à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia reafirmam que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.