O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras.
Da região, os municípios que mais receberam recursos de impostos neste ano foram Arapongas, cerca de R$ 88 milhões e Apucarana, R$ 70,8 milhões. Na sequência aparecem Ivaiporã, com R$ 20,1 milhões, Jandaia do Sul R$ 17,9 milhões e Faxinal, R$ ‘3,1 milhões.
Do montante do mês passado, R$ 621,1 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os depósitos também tiveram como origem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de R$ 57,5 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de R$ 5,91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 225 mil em novembro.
Como previsto na lei das Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM). (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)