Prefeituras de todo o País recebem nesta terça-feira (dia 9) o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fruto da Emenda Constitucional 84/2014 conquistada pelo movimento municipalista através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O montante é pouco superior a R$ 8 bilhões, sendo 8,25% maior se comparado com o do ano passado.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) fez uma estimativa de quanto as 399 prefeituras paranaenses vão receber em julho e também em setembro e dezembro, quando serão liberados mais 0,5% e 1% respectivamente. Apenas nesta terça-feira são R$ 563,7 milhões. Até final do ano, as três parcelas extras somam R$ 1,4 bilhão.
Ao todo, os 28 municípios da região de Apucarana, que são os 26 do Vale do Ivaí mais Arapongas e Sabáudia, serão contemplados com R$ 31,4 milhões nesta terça-feira. Em setembro serão mais R$ 16,0 milhões e, em dezembro, R$ 31,1 milhões, totalizando R$ 78,5 milhões as três remessas.
Apucarana, município maior populoso da região, vai receber nesta terça-feira em torno de R$ 4,4 milhões, em setembro R$ 2,2 milhões e, em dezembro, R$ 4,3 milhões, somando R$ 11,0 milhões as três parcelas.
Arapongas, o segundo maior em população, vai receber agora em julho R$ 4,1 milhões, em setembro R$ 2,1 milhões e, em dezembro, mais R$ 4,1 milhões, totalizando R$ 10,4 milhões até final do ano.
Ivaiporã terá direito neste mês de julho a R$ 1,9 milhão, em setembro R$ 1,0 milhão e em dezembro mais R$ 1,9 milhão, totalizando R$ 4,9 milhões.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.
A CNM destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb mas, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação. (COM ASSESSORIAS DA CNM E AMP)