POLÍTICA

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Municípios recebem R$ 2,57 bi em ICMS e IPVA

DA REDAÇÃO

| Edição de 05 de março de 2022 | Atualizado em 17 de março de 2022

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A Secretaria de Estado da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 2,57 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. É a soma dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entram também neste total, mas em menor quantidade, os repasses do Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. 

O repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 1,26 bilhão (20% já deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb). Esse é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Também foi depositado nas contas das prefeituras R$ 1,27 bilhão referentes aos repasses do IPVA. A transferência deste imposto, que é dividido meio a meio entre o Estado e municípios, é feita diariamente. Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 18 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 177,3 mil.
Houve aumento de 5,49% sobre os R$ 2,14 bilhões do mesmo período de 2021, o que reflete a escalada inflacionária. Esses repasses não envolvem as rubricas de investimento direto do próprio Estado em programas e obras nos municípios.
“Mantemos sempre o nosso compromisso e nossa obrigação de realizar essas transferências constitucionais de forma que as prefeituras recebam parte destes valores arrecadados e revertam em serviços públicos para a população como em estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias, dentre outros”, esclarece o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os valores são transferidos levando em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTICIAS)