POLÍTICA

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OAB e TSE firmam acordo de combate às fake news nas eleições

Da Redação

| Edição de 28 de abril de 2022 | Atualizado em 28 de abril de 2022

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, assinaram ontem um termo de cooperação, com definição de ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação e fake news no processo eleitoral. A ação visa o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado em reunião realizada na sede do tribunal.

Com o documento, o tribunal busca reconhecer a centralidade da OAB para a preservação do Estado Democrático de Direito. O acordo também reforça a importância da união de esforços entre Justiça Eleitoral e entidades preocupadas com a garantia de divulgação de informações checadas e transparentes, que combatam a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. O presente termo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

“Uma das missões da Ordem é defender a Constituição e o nosso sistema de direitos e garantias. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. Defender o sistema eleitoral de ataques e desinformações é condição obrigatória para que a OAB desempenhe a sua tarefa constitucional”, afirmou o Simonetti.

A Ordem se comprometeu também a realizar atividades voltadas à conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação. (ESTADÃO CONTEÚDO)