A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou ontem a audiência pública online para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pela Diretoria de Orçamento Estadual da Sefa e a Escola Fazendária do Paraná.
O documento, que precisa ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
O PLDO prevê uma receita total de R$ 73,4 bilhões para 2025, 6,8% acima do orçamento previsto para este ano (R$ 68,7 bilhões). Contribuem para isso a projeção de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, bem como previsões acerca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação no mesmo período.
As metas também são estabelecidas com base em estudos que levam em consideração o histórico verificado pela arrecadação nos últimos cinco anos, com suavização aplicada sobre distorções (a exemplo da pandemia e dos efeitos das leis nacionais que reduziram o ICMS aplicado sobre energia, combustíveis e comunicações) e a influência de fatores externos.
No campo das despesas, a proposta estabelece uma projeção total de R$ 74,7 bilhões para 2025. O cenário mostra o pagamento com pessoal como a principal despesa do Estado (R$ 43,1 bilhões), além de evidenciar as reservas de contingência e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PLDO 2025 estima em R$ 4,1 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, expansão de 5,1% ante o orçamento de 2024 (R$ 3,9 bilhões).
O PLDO destaca riscos fiscais que somam R$ 27,8 milhões, incluindo-se passivos contingentes oriundos de demandas judiciais. No que diz respeito à receita, destaca-se a incerteza em relação ao desempenho econômico do País, que segue elevada.