O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou ontem um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do julgamento, no dia 3, de uma ação da Rede que pede que réus em ações penais no STF não ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação vale para os presidentes da Câmara e do Senado, que ocupam a linha sucessória da presidência.
Se a Corte julgar a ação favorável, isso pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a mais de dez inquéritos em tramitação no STF. Na linha sucessória, o presidente do Senado assume a Presidência da República, caso o vice e o presidente da Câmara estiverem ausentes.
Maia afirmou que o pedido já vinha sendo analisado há mais tempo. “A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) é um dos quadros mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.
O clima vivido entre os dois poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, responsável pela autorização das prisões e buscas no Congresso, na Operação Métis da Polícia Federal. A ministra Cármen Lúcia reagiu com críticas à fala do parlamentar.
Ainda assim, Renan anunciou que vai entrar com recurso questionando a ação nas dependências da Casa e pedir a fixação clara das competências e limites dos poderes da República. A pedido de Renan, foi feita uma tentativa de conversa com a presidente da Corte, mas o encontro acabou não ocorrendo.
“Temos pautas que podem ser debatidas, que acabam garantindo a sinalização clara da harmonia. Não necessariamente para discutir alguma crise, mas pautas de temas relevantes. Se estas reuniões ocorrerem vão mostrar que, independentemente de posições pessoais, a relação entre os poderes continua sendo de diálogo”, afirmou Rodrigo Maia.
LIBERADO
A Polícia Federal (PF) confirmou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, foi solto no início da madrugada de ontem, após o prazo de prisão temporária ter vencido. Ele foi preso na sexta-feira junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos.
Carvalho foi preso temporariamente, junto com os agentes Everton Taborda, Geraldo Cézar e Antônio Tavares. Todos foram levados para a Superintendência da PF em Brasília. Entre sexta-feira e sábado, os três policias legislativos foram soltos.
Na operação denominada Métis, a PF aponta o diretor da Polícia do Senado como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.