POLÍTICA

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STF descriminaliza porte de drogas para uso pessoal

Da Redação

| Edição de 25 de junho de 2024 | Atualizado em 25 de junho de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, são seis votos para descriminalizar a conduta e três para manter a penalidade. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi retomado com o complemento do voto de Dias Toffoli, que na última sessão abriu uma uma nova corrente que discorda de ponto das duas teses. Na retomada, porém, o ministro pediu que sua análise conste ao lado do relator Gilmar Mendes e que seu voto abrange todas as drogas.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro.

Votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada). Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator.

O julgamento avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas,(DAS AGÊNCIAS)