O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a necessidade de novas diretrizes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro afirmou que as propostas visam aumentar a proteção dos agricultores e evitar cortes no orçamento do programa.
De acordo com Fávaro, a proposta inclui três medidas principais: impedir cortes orçamentários, expandir o uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e tornar obrigatória a contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados.
O Seguro Rural é uma ferramenta crucial para cobrir inadimplências em linhas de crédito em casos de imprevistos e perdas na produção.
“O seguro rural é uma ferramenta essencial, mas que não atende mais às necessidades no Brasil”, declarou o ministro. Ele explicou que a proposta busca trazer previsibilidade ao setor e evitar bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.
Modelo paramétrico
O modelo paramétrico utiliza indicadores predefinidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em eventos climáticos extremos. Esse formato elimina a necessidade de comprovação direta da perda de produção, reduzindo a burocracia e acelerando a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural.
“Queremos assegurar um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha a certeza de que o seguro estará disponível quando mais precisar”, explicou Fávaro.
Ele mencionou que as fontes de compensação fiscal – recursos que compensarão a ausência de contingenciamento – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
Seguro obrigatório
Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, a medida visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.
“O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.
Tramitação
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Com informações da Agência Brasil