O produtor rural que enfrentar perdas na sua lavoura agora precisará utilizar fotos georreferenciadas, que incorporam a localização por GPS, durante as vistorias para solicitar o seguro rural. Esta medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parte dos esforços para reforçar o controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Segundo o Banco Central (BC), a iniciativa visa garantir que as imagens sejam capturadas na área afetada, uma prática que ganhou destaque após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Além disso, outra mudança significativa será o desconto da produção obtida no valor das indenizações em casos de perdas severas. O objetivo é fortalecer a saúde financeira do Proagro, que é o principal programa público de seguro rural do Brasil.
Alíquotas Menores
O monitoramento contínuo do Proagro tem sido eficaz em reduzir o perfil de risco do seguro rural, conforme destacou o BC. Essa melhoria permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, resultando em uma redução do custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica, enquanto o adicional é uma taxa paga para ter acesso ao seguro rural. Os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.
As novas regras entrarão em vigor para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. De acordo com o BC, essas medidas são fundamentais para a sustentabilidade do programa e para garantir a proteção adequada aos produtores rurais brasileiros.
O Proagro, criado em 1973, é financiado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
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Com informações da Agência Brasil