Até o final de 2026, o governo planeja publicar todas as normas infralegais necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Esta informação foi divulgada por Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, durante um evento realizado nesta quinta-feira (27).
A secretaria, criada em outubro, tem a missão de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que está previsto para começar a operar em 2030.
A secretária destacou que o mercado de carbono pode abrir novas oportunidades econômicas, gerar renda e reduzir desigualdades. No entanto, ela ressaltou que essa iniciativa não deve ser vista como uma solução única para a crise climática.
“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou.
O trabalho, segundo ela, envolve um ecossistema amplo, que inclui o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Estrutura e Projeções
Cristina Reis explicou que a nova estrutura tem caráter temporário, com início, meio e fim, até que o governo estabeleça um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode aumentar o crescimento econômico em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
De acordo com estimativas do Banco Mundial, as emissões de CO2 dos setores regulados podem cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, avançando para US$ 60 em uma segunda fase.
Estudos e Preparação
A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que o governo está realizando estudos e uma análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O Ministério da Fazenda está se preparando para um cenário internacional onde a precificação de carbono será irreversível.
“Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse.
Ela destacou que o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
Oportunidades e Desafios
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Este órgão será parte da estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan enfatizou que o governo tem seguido uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização.
“A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
A regulamentação do mercado de carbono é vista como um estímulo para investimentos em atividades de baixo carbono, contribuindo para a competitividade da indústria e apoiando a transição ecológica do país.
Com informações da Agência Brasil