A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu um passo importante nesta quinta-feira (14) ao aprovar um projeto de lei que altera a divisão territorial da cidade, criando a chamada Zona Sudoeste. Com 31 votos a favor, dois contra e quatro abstenções, a proposta agora aguarda a decisão do prefeito Eduardo Paes, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Essa nova Zona Sudoeste englobará os bairros de Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.
O projeto foi idealizado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), que justificou a criação da Zona Sudoeste como uma correção à lei de 2021 que instituiu a Zona Oeste, mas deixou esses 20 bairros de fora.
“O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4 [Área de Planejamento], não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, explicou Dr. Gilberto.
Sem aumento de impostos
Em parceria com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto buscou esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Fazenda sobre a possibilidade de aumento nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A resposta foi clara: não haverá aumento do IPTU, uma vez que não estão sendo criadas novas regiões administrativas nem alterada a AP4.
Críticas
Por outro lado, o vereador Pedro Duarte (Novo) expressou ceticismo quanto aos benefícios do projeto para o município.
“Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município”, defende.
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Com informações da Agência Brasil