A Prefeitura de São Paulo decidiu recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi na cidade. A administração municipal busca estender a proibição até abril, solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo um prazo adicional de 120 dias. Esse tempo extra seria utilizado para aprofundar as discussões sobre o tema.
O pedido, feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), visa também a realização de audiências públicas e a complementação de estudos sobre o impacto do serviço. Além disso, a prefeitura planeja melhorar a rede de atendimento de urgência, com a entrega de três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A administração destaca o aumento significativo da frota de motocicletas, que cresceu 56% nos últimos cinco anos, e o consequente aumento nos acidentes, sem considerar o impacto da pandemia nesses números.
Empresas interessadas no serviço
Empresas como Uber e 99, que pretendem operar o serviço de mototáxi, defendem a viabilidade do projeto. Elas garantem que haverá orientação e uma rigorosa seleção dos motociclistas, assegurando a qualidade e segurança do serviço prestado.
Decisão aguarda julgamento no STF
A PGM ressalta que a urgência do pedido não significa que a questão está decidida. O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado o momento ideal para definir se as cidades têm o direito de legislar sobre o serviço de mototáxi.
"Sem a suspensão desejada, a extensão do prazo é a única medida que pode preservar o interesse público, garantindo segurança viária e proteção à vida, enquanto se aguarda a decisão definitiva do STF sobre as questões constitucionais levantadas no Recurso Extraordinário. Se provido, confirmará a legitimidade do ato municipal e sua função protetiva à vida", afirma o documento da PGM.
A Procuradoria Geral do Município alerta que o início prematuro das atividades de mototáxi pode sobrecarregar o sistema de saúde, colocando vidas em risco.
Com informações da Agência Brasil