Após 28 anos, os lotes do Assentamento 8 de Abril, localizado em Jardim Alegre e um dos maiores da região, serão regularizados. O prefeito de Jardim Alegre, Moises Lnortovz Dos Santos, recebeu ontem o superintendente substituto do Incra no Paraná, Cyro Fernandes Corrêa Junior, e moradores da localidade para tratar da regularização fundiária e da arrecadação do ICMS Ecológico.
Cyro Fernandes explicou que o assentamento enfrentava problemas jurídicos desde 2022. Os títulos foram emitidos antes do registro oficial do loteamento, o que impediu a regularização. Segundo ele, a decisão teve caráter eleitoreiro e atrasou o processo.
“Começaram pelo telhado, emitindo os títulos individuais sem o registro do loteamento. Isso impediu que os títulos fossem registrados. Agora, vencemos os entraves. Com isso, os assentados da 8 de Abril poderão finalmente registrar seus títulos”, afirmou Cyro Fernandes.
Após a reunião na prefeitura, a comitiva seguiu para o cartório de imóveis de Ivaiporã para avançar nas tratativas. A expectativa do Incra é que os títulos sejam entregues em abril na festa de aniversário do assentamento.
Outro tema debatido foi a arrecadação do ICMS Ecológico por Jardim Alegre. A partir deste ano, o município passa a receber esses recursos devido à criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) na antiga Fazenda Canadá, dentro do Assentamento 8 de Abril.
Cyro ainda destacou que parte do valor arrecadado será destinado à unidade de conservação e ao desenvolvimento socioambiental da região. “Todo recurso arrecadado pelo município tem destinações específicas e deve atender ao compromisso de investimento na unidade de conservação e no entorno do Assentamento”, detalhou.
Para o prefeito Moises Santos, a titulação das propriedades representa um grande avanço para os moradores do Assentamento 8 de Abril e para todo o município. “A regularização é um sonho antigo dessas famílias e estamos muito felizes por ver esse processo finalmente avançando”. Ele também agradeceu a Cyro Fernandes e a toda equipe envolvida nesse trabalho.
O prefeito enfatizou ainda que arrecadação do ICMS Ecológico é uma conquista importante para Jardim Alegre, permitindo investimentos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. “É mais uma grande conquista para Jardim Alegre, fruto do trabalho iniciado pelo ex-prefeito Furlan e que agora damos continuidade”, completou.
A área do assentamento tem cerca de 13,8 mil hectares, foi ocupada no dia 8 de abril de 1997. O assentamento é dividido em 555 lotes. Cada lote tem em média 7,5 alqueires.