A Câmara Municipal de Apucarana aprovou por unanimidade, em primeiro turno ontem, o Projeto de Lei, que estabelece novas regras para a condução de cães em ruas, praças, parques e outros espaços públicos do município. A proposta, de autoria do vereador Moisés Tavares (Avante), com coautoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), atualiza a legislação municipal de 1999 e prevê medidas para garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.
Segundo o autor, vereador Moisés Tavares, o projeto surgiu de uma demanda apresentada a ele por veterinários, adestradores e entidades voltadas à saúde animal, que auxiliaram na formatação do texto. O tema ganhou maior urgência após a morte de um cão de pequeno porte atacado por dois cães na Praça do 28 de Janeiro em outubro. O caso ganhou grande repercussão porque a tutora do animal menor também foi ferida no ataque e o proprietário dos outros cães não prestou socorro nem a ela, nem ao animal.
“Queremos qualidade de vida para os animais, essa é uma causa importante para mim, mas também precisamos de segurança. Não podemos responsabilizar o cachorro nesses casos de ataques, mas o tutor sim e a lei impõe tanto normas de circulação como penalidades”, comenta.
Pelo texto, todos os cães deverão circular acompanhados de um responsável, utilizando coleira e guia adequadas ao porte. Para animais com mais de 20 quilos ou que apresentem força ou comportamento capazes de oferecer riscos, será obrigatório o uso de guia curta e resistente, com comprimento máximo de 1,5 metro, além de equipamento que assegure o controle do cão.
O projeto também determina o uso de focinheira para cães com comportamento agressivo, histórico comprovado de ataques ou mordeduras, recomendação veterinária ou pertencentes a raças classificadas como de alto potencial de danos. A relação inclui pit bull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, pastor alemão, cane corso, chow-chow e outras raças e seus derivados.
Outra disposição proíbe equipamentos que provoquem dor ou sofrimento desnecessário, como coleiras de choque e dispositivos cortantes. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e até recolhimento do cão, quando houver risco iminente à segurança ou à saúde pública.
Na sessão de ontem também foi aprovado, em segundo turno, projeto de lei que declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB).