O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), confirmou que o governo federal manteve o déficit zero como meta fiscal. O pronunciamento ocorreu nesta quinta-feira, após reunião no Palácio do Planalto.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal”, afirmou a jornalistas.
“Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”, completou.
Na manhã desta quinta-feira, o relator se encontrou com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
O prazo para os parlamentares enviarem sugestões de emenda à LDO termina nesta sexta-feira (17/11). O texto preliminar para 2024 foi aprovado no começo do mês, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O deputado citou a preocupação de Haddad com a votação de medidas importantes para a área econômica, como a taxação de fundos exclusivos de “super-ricos”, offshores e apostas esportivas, além da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Em cima disso (da aprovação das medidas) se concluiu que poderia se trabalhar com meta fiscal zero, diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro. Torço eu para que se realize, porque dá conforto para o país”, explicou.
Havia expectativa de o governo federal pedir a aliados o ajuste do déficit zero para o próximo ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha dito não ser realista bater a meta, enquanto o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, desejava manter a proposta.
Para chegar ao déficit zero, o governo precisa aumentar a arrecadação de receitas para balancear as despesas. Para isso, são relevantes os projetos de lei das taxações dos super-ricos e das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A última versão da LDO deverá ser fechada até a próxima segunda ou terça-feira (20 ou 21/11).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as linhas gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve conter as metas e prioridades orçamentárias do governo federal para o próximo ano, bem como as despesas previstas.