O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, a chamada PEC das Praias, para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas.
Relator do projeto, Bolsonaro pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar “a ser de todos os brasileiros”. A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.
“A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, disse Flávio Bolsonaro.
A proposta em discussão no Senado Federal passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. O texto trata de terrenos já ocupados, como detalhou o relator da matéria. (DAS AGÊNCIAS)