O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos), precisava de 49 votos para ser aprovada. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por um segundo turno de votação, o que aconteceria ainda na noite desta quarta-feira.
Após ser votada no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.
A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.
A PEC foi encampada pela oposição bolsonarista, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto.(ESTADÃO CONTEÚDO)