Com um placar de 4 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná formou maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador foi alcançado com o voto do desembargador Anderson Ricardo Fogaça.
Até o fechamento desta página, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson ainda não tinha proferido seu voto. Ele seria o último a votar, mas a causa já estava definida. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza – que é relator do caso e foi o primeiro a votar -, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça votaram contra a cassação. Já os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
O dia D de Moro começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Sua avaliação é a de que o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), sobre a moderação do uso de recursos na pré-campanha, pode ser aplicado ao caso do ex-juiz da Lava Jato
O magistrado considerou que o caso envolve gastos ‘muito longe’ dos dispendidos pelo chamado ‘candidato médio’. Em sua avaliação, Moro teve acesso ‘indistinto’ a recursos para recuperar sua imagem ‘abalada’ perante os eleitores do Paraná, considerando a pré-candidatura ao Senado por São Paulo - que acabou frustrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
O segundo a se manifestar foi o desembargador Anderson Ricardo Fogaça. Ele anotou que todo o período de pré-campanha de Moro deve ser considerado para o cálculo do eventual abuso de poder econômico, exceto as despesas não direcionadas ao senador e aquelas sem provas de conversão em ganho para o parlamentar.
“A análise do abuso não deve se restringir ao cargo ocupado vez que há a possibilidade de que partidos políticos e candidatos se utilizem desse posicionamento como subterfúgio para o uso excessivo de recursos na pré-campanha, blindando-os de eventual abuso de poder econômico”, ponderou.
Segundo o desembargador, há um ‘seguro quadro probatório’ de que o Podemos e União Brasil gastaram mais de R$ 1,2 milhão em benefício da pré-campanha de Moro. A avaliação é a de que as despesas não conduzem ao desequilíbrio do pleito.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autos devem ser remetidos à Corte superior em maio, segundo estimativa do TRE. Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Em pronunciamento, o senador Sergio Moro afirmou que o TRE fez um julgamento técnico e impecável. “Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.