POLÍTICA

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Alterações de última hora afetam a arrecadação municipal

DA REDAÇÃO

| Edição de 11 de setembro de 2021 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), duas alterações de última hora feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de reforma do Imposto de Renda, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.

Conforme a CNM, é importante notar que, embora o objetivo principal do projeto de lei fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.