De acordo com o Ofício Circular SeCEF nº 1/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba, Apucarana tem inscritos no seu orçamento de 2016 mais 249 precatórios trabalhistas contra o próprio Município. Estão previstos ainda outros 69 precatórios trabalhistas contra a Autarquia Municipal de Saúde (AMS), totalizando 318 ações.
O TRT também informou os valores que devem ser inscritos referentes a esses precatórios trabalhistas, sendo R$ 6.024.070,18 do Município e outros R$ 1.802.301,91 da AMS, totalizando R$ 7.826.372,09.
Conforme explica o procurador-geral Paulo Sérgio Vital, esses precatórios são decorrentes de reclamatórias trabalhistas, nas quais o Município foi condenado a pagar dívidas referentes a direitos que deixaram de ser pagos aos servidores públicos municipais. Entre eles se incluem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licenças prêmio, horas extras, avanço e progressão funcional, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, abono salarial e férias. “Todos esses direitos são de períodos em que ex-prefeitos deixaram de conceder e pagar os valores correspondentes”, acrescenta Vital.
Com essa informação e a confirmação em consulta à lista, disponível no site do TRT, no endereço www.trt9.jus.br, é possível concluir que Apucarana é o município do Estado que mais irá inscrever precatórios trabalhistas em seu próximo orçamento.
A título de comparação, o município de Arapongas irá inscrever apenas 7 precatórios trabalhistas, totalizando um passivo de R$282.622,18. No caso de Maringá, a diferença é brutal, pois são apenas 5 precatórios trabalhistas que serão inscritos, totalizando uma dívida de R$1.206.454,64. Já no caso de Umuarama, está prevista a inscrição de 10 precatórios trabalhistas, gerando pendências de R$375.809,54. Ivaiporã inscreveu 23 precatórios que somam uma dívida de R$ 1.960.143,71
Ao ser informado sobre a previsão de precatórios trabalhistas para 2016, o prefeito Beto Preto (PT) mais uma vez lamentou a falta de zelo e de responsabilidade dos ex-gestores que o antecederam na Prefeitura de Apucarana. “Infelizmente, o pagamento de encargos sociais e de direitos assegurados aos servidores foram ignorados e agora se acumulam e prejudicam investimentos em setores importantes para os apucaranenses”, avaliou Beto Preto, assinalando que irá se preparar para honrar estes compromissos.
Vale lembrar que de janeiro de 2013 até outubro deste ano, a atual administração municipal já pagou R$ 6,1 milhões em precatórios somando os trabalhistas e outros de natureza diversa. Ainda restam em torno de R$ 57 milhões.