POLÍTICA

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Bueno aprovação de parecer sobre teto salarial

Edison Costa

| Edição de 15 de junho de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Relator do projeto de lei restinge benefícios de servidores públicos
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator na Comissão Especial do Teto Remuneratório da Câmara Federal, disse ontem, em Apucarana, que está confiante que seu relatório do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos deverá ser aprovado na comissão. Votação poderá ocorrer na próxima semana.

Imagem ilustrativa da imagem Bueno aprovação de parecer sobre teto salarial


Bueno assinala que, em seu parecer, procurou colocar travas em todos os pontos polêmicos que permitiriam ao servidor ultrapassar o teto remuneratório, que não pode ser superior ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.
Sua previsão é a de que as restrições impostas na remuneração salarial do servidor público federal deverá render uma economia anual de R$ 5 bilhões ao País. Só a diminuição do auxílio moradia e das férias de 60 dias darão uma economia de R$ 2,3 bilhões no ano. “Estou confiante que o substitutivo será aprovado”, assinalou.
Bueno propôs um substitutivo que, entre outras inovações, elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal.
O teto remuneratório se aplica a todos os agentes públicos, de presidente da República a vereadores, passando por juízes, procuradores, servidores civis e militares, funcionários de estatais e consórcios públicos, e até mesmo terceirizados do setor público. A regra abrange as três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) e todos os poderes.
No caso do auxílio-moradia, um dos mais polêmicos, o substitutivo permite o recebimento extrateto, mas restringe a concessão. O servidor receberá desde que esteja no exercício de suas atribuições em localidade diversa do domicílio legal; não tenha residido na localidade nos últimos 12 meses; inexista imóvel funcional no local de trabalho; e não conviva com pessoa residente em imóvel funcional ou que recebe o auxílio.
Bueno participou ontem à noite, em Apucarana, de reunião com a militância do PPS para prestar contas de suas atividades na Câmara. Com Apucarana, já são 145 municípios que ele visita neste ano.