A Mesa Diretora da Câmara de Apucarana, através do seu presidente Franciley Preto Godói Poim (PSD), baixou nesta sexta-feira Ato Normativo adotando restrições em sua comunicação e utilização de bens até o final do período das eleições de 2022. Estão sendo adotadas orientações preventivas na comunicação institucional durante o período que vai de 15 de agosto (final do prazo para registro de candidaturas) a 2 de outubro, data das eleições em primeiro turno, ou até 30 de outubro, caso haja segundo turno. A presente medida visa atender às orientações da legislação eleitoral vigente.
As medidas restritivas foram elaboradas em conjunto pela Mesa Diretora e pelos departamentos Jurídico, Administrativo e de Comunicação, sendo encaminhadas a todos os servidores efetivos e comissionados da Casa de Leis, além dos vereadores.
Segundo o procurador jurídico Petrônio Cardoso, o Ato Normativo aponta quais são as condutas proibitivas que deverão ser observadas especialmente naquilo que diz respeito às mídias sociais, à internet, enfim à página da Câmara Municipal e também a orientação quanto a proibição da utilização de bens de serviços da Câmara em prol de qualquer candidatura ou partido político.
“A Câmara de Apucarana já trabalha seguindo o princípio constitucional da impessoalidade na sua divulgação das ações do Poder Legislativo, publicando as notícias relacionadas apenas no que diz respeito aos parlamentares, ações desenvolvidas e atividades do dia a dia dos seus vereadores e vereadora”, explica Cardoso. “São medidas preventivas que trarão segurança a todos durante o período eleitoral”, diz Poim.
Durante o período eleitoral serão desativados todos os campos de comentários das redes sociais institucionais e outros canais de comunicação digital. Assim fica proibido qualquer tipo de publicação de conteúdo ou eventos que possa configurar propaganda eleitoral.
Também está suspensa entrega de homenagens, assim como utilização da Trinuna Livre por pessoas ligadas a campanhas eleitorais. (EDISON COSTA)