Líderes de bancadas na Câmara negociam a derrubada de ao menos quatro pontos considerados polêmicos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O chamado “Conselhão” é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
Parlamentares ouvidos pelo Estadão avaliam que um possível recuo em relação ao texto original pode diminuir a resistência em torno da proposta - a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), contrária à PEC, disse que o texto atinge o “coração” do MP, sua independência e autonomia.
A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado. Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, e a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP.
Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações. Este é o item considerado por procuradores como o mais nocivo. A revisão de atos de investigação foi inserida na PEC pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O autor do projeto é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).