As eleições municipais de 2024 estão previstas para ocorrerem no dia 6 de outubro, podendo ter segundo turno, que está marcado para o último domingo do mesmo mês (dia 27), em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso o candidato mais votado à Prefeitura não tenha alcançado a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).
Saiba as principais datas para o pleito eleitoral deste ano:
Pesquisa de Opinião
Desde 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem registrar previamente o levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa deve ser feito até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Janela Partidária
De 7 de março a 5 de abril, vereadores têm a oportunidade de trocar de partido para concorrer às eleições sem perder seus mandatos.
Registro de Estatutos e Filiação Partidária
No dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, os partidos devem registrar seus estatutos no TSE. Nessa data, os candidatos também devem estar com sua filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
Alistamento Eleitoral
Até 8 de maio de 2024, os jovens que precisam tirar o título eleitoral, ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação, devem solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Após essa data, nenhum novo requerimento de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.
Fechamento do Cadastro Eleitoral
A partir de 9 de maio, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência será aceito, de acordo com a Lei das Eleições.
Teste de Confirmação do TPS
Entre 15 e 17 de maio de 2024, ocorre o Teste de Confirmação no TSE, onde são verificadas as soluções aplicadas para corrigir os problemas encontrados durante o Teste Público de Segurança da Urna.
Financiamento Coletivo
Em 15 de maio, os pré-candidatos podem iniciar a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo, desde que observem as regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Convenções Partidárias e Registros de Candidatura
De 20 de julho a 5 de agosto, são permitidas as convenções partidárias para definir coligações e candidaturas. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral só pode ser iniciada a partir de 16 de agosto de 2024. Neste período das eleições de 2024 podem ser distribuídos vários matérias gráficos como jornais, revistas, colinhas, cartões de visitas, santinhos, santões, praguinhas, pragões, cartazes, folders, dentre outros.
Prisão de Eleitores
A partir de 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, exceto em flagrante delito. Já no caso dos eleitores, eles não podem ser presos a partir de 1º de outubro, com exceção de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral