Uma polêmica está instalada no âmbito do Executivo e do Legislativo de Arapongas. É que a Câmara Municipal, através de projeto de lei subscrito por todos os vereadores, aprovou a concessão de uma cesta básica mensal no valor de R$ 250 a todos os servidores do Legislativo, seguindo mesmo valor concedido pelo Executivo. O problema é que o Executivo está concedendo o abono apenas a quem ganha até R$ 2 mil.
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara, sob o argumento de que a cesta básica tinha que ser dada seguindo a isonomia do Executivo, ou seja, para quem ganha até R$ 2 mil e não para quem ganha R$ 10 mil, R$ 14 mil, o que, segundo ele, não tem cabimento.
Onofre explica que, quando elevou a cesta básica dos servidores municipais de R$ 123 para R$ 250 foi justamente para corrigir uma distorção do Plano de Cargos, Carreira e Salários do funcionalismo municipal elaborado e aprovado na gestão passada, que, conforme assinala, “privilegiou quem ganha muito e penalizou quem ganha pouco”.
Sérgio Onofre argumenta ainda que, se a Câmara quisesse conceder cesta básica aos seus servidores, bastava a Mesa Executiva apresentar um projeto de resolução assinado pelos quatro membros da diretoria, sem precisar passar pelo Executivo, já que o Legislativo é um poder independente. “Como apresentaram um projeto de lei e este veio para o prefeito, eu poderia sancionar a lei ou vetar”, declara.
O presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, diz que ainda vai conversar com o prefeito sobre o veto e também com os vereadores antes de colocá-lo em votação no Plenário da Casa, que volta do recesso parlamentar na semana que vem. A primeira sessão ordinária do segundo semestre acontece na próxima segunda-feira.
Osvaldinho afirma que é da opinião pessoal que “ou dá cesta básica para todos os servidores da Câmara ou não dá para ninguém”. Quanto ao projeto de lei, ele explica que este foi proposto pelos vereadores como forma de dar mais sustentação à lei.