O governo federal está considerando a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A discussão ocorreu em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da proposta no Senado.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Após aprovação unânime na Câmara, a proposta, que é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para tramitação no Senado.
Cálculos divergentes
Durante a reunião, Haddad destacou que, embora a equipe econômica considere o projeto fiscalmente neutro, novos estudos indicam possíveis perdas de arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
"Caso se confirme um déficit maior do que o estimado pela Fazenda, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não comprometer a neutralidade fiscal", afirmou Haddad após a reunião.
O ministro também ressaltou que a equipe técnica irá "refazer os cálculos" e apresentar os resultados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29). "Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva", disse Haddad.
Cenários em discussão
Renan Calheiros mencionou que está avaliando cinco possíveis caminhos para a tramitação da proposta no Senado: aprovação do texto como veio da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou apresentação de um projeto complementar.
"Vou optar por um desses cenários, preocupado principalmente com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria, que é a mais importante em tramitação no Congresso Nacional", afirmou o senador em coletiva.
O relator enfatizou que a prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara, evitando atrasos na entrada em vigor das novas faixas, prevista para 1º de janeiro de 2026.
Neutralidade fiscal
A proposta inclui medidas para compensar a perda de receita, como a tributação sobre lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos do Senado e da IFI alertam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.
Haddad reafirmou o compromisso da Fazenda em manter o equilíbrio das contas públicas. "Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal", declarou.
Calendário de votação
Renan informou que ainda nesta semana discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários sobre a apresentação do parecer nos próximos dias ou na semana seguinte, quando as sessões voltam a ser presenciais.
"Vou conversar com o presidente e os líderes para decidir se votamos nesta semana ou deixamos para a próxima. O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria", disse o senador.
O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo. A equipe econômica estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja sancionada até o fim do ano. Para que isso ocorra, no entanto, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.
Com informações da Agência Brasil