Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 trarão ao governo resultados semelhantes aos previstos pela Medida Provisória (MP) 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso, conforme afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (22). Ele destacou que as propostas alternativas poderão ser incorporadas a projetos de lei já em tramitação no Congresso.
A MP original previa uma arrecadação de R$ 31,75 bilhões para o governo em 2026, sendo R$ 20,87 bilhões provenientes de receitas e R$ 10,69 bilhões de economia de gastos.
Durante um evento sobre Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Durigan reafirmou que as medidas serão reapresentadas como projetos de lei: um focado no aumento de receitas e outro na redução de benefícios fiscais e gastos.
Equilíbrio
Durigan enfatizou a importância da aprovação dessas propostas ainda em 2025 para garantir o fechamento do Orçamento de 2026 e o cumprimento da meta fiscal do governo.
“É necessário que sejam aprovadas este ano, não apenas por conta da anualidade, mas para que constem na lei orçamentária, que deve ser aprovada até o final do ano”, afirmou Durigan.
O princípio da anualidade estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sua sanção.
Bets e fintechs
Um dos textos, já em fase final de elaboração, abordará o aumento de receitas, incluindo a elevação da tributação sobre fintechs, apostas eletrônicas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). O outro, voltado para a revisão de gastos, poderá ser incorporado a propostas já em tramitação, como as do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Durigan mencionou que o governo ainda avalia se enviará um novo projeto ou se aproveitará textos já em análise no Congresso, mas destacou que essas medidas, por si só, não garantem cortes efetivos de gastos.
De acordo com Durigan, a equipe econômica aposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê revisão periódica e corte efetivo de benefícios fiscais, considerado essencial para assegurar uma economia real e maior controle sobre os gastos tributários. Com potencial para cortar R$ 19,6 bilhões em incentivos fiscais em 2026, a proposta foi protocolada no mesmo dia do projeto do Orçamento de 2026.
“É possível que agreguemos desde um corte de benefício concreto, efetivo, que pode ganhar elementos adicionais no debate legislativo, garantindo a efetividade da política, mas também um mecanismo de revisão periódico”, explicou o secretário.
Déficit zero
Durigan reafirmou que, mesmo sem a MP 1.303 em vigor, o governo mantém a meta de déficit zero para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para mais ou para menos. Ele também afirmou que o governo busca alternativas para preservar a credibilidade das contas públicas.
“Sem a MP 1.303, precisamos buscar substituições para viabilizar a aprovação da lei orçamentária pelo Congresso nas condições apresentadas, com o objetivo de retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil