O Ministério da Justiça revelou um investimento significativo de mais de R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa destinada a reforçar a segurança pública nos municípios através da valorização das guardas municipais, integrando-as ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski durante um evento em Brasília.
Na primeira fase do programa, mais de R$ 170 milhões serão alocados, com R$ 100 milhões destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Este projeto visa fornecer "instrumentos de menor potencial ofensivo", como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala.
Recursos e Capacitação
Cerca de R$ 65 milhões serão investidos no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que busca aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas municipais ou metropolitanas. Além disso, aproximadamente R$ 5,7 milhões serão aplicados na capacitação dessas guardas.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro Lewandowski destacou a necessidade de uma abordagem "holística, estruturante e inteligente" para enfrentar o crime, que hoje atua de forma global. Ele enfatizou que a atuação das forças de segurança deve ir além da força bruta, incorporando inteligência e evitando soluções simplistas como o aumento de penas.
Capacitação e Formação
O programa prevê cursos de formação integrados para os profissionais das guardas, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre os cursos, destaca-se o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado para atuação preventiva em áreas vulneráveis, e o curso para atuação nas Patrulhas Maria da Penha, visando um atendimento mais humanizado a mulheres em situação de violência.
Um curso nacional para uso diferenciado da força também está previsto, buscando padronizar práticas operacionais conforme diretrizes éticas e legais.
Parcerias e Integração
Lewandowski ressaltou a importância da integração de esforços em contextos micro e macro, mencionando parcerias com estados, municípios e entidades internacionais como Europol e Interpol. Ele destacou que não é mais viável que cada estado combata o crime isoladamente, e que uma peça legislativa foi enviada ao Congresso para integrar as forças federais, estaduais e municipais.
Municípios como Pilares Estratégicos
O Ministério da Justiça considera os municípios estratégicos para ações preventivas contra a violência, especialmente em territórios vulneráveis. O Programa Município Mais Seguro visa consolidar a atuação local como um eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã e baseada em evidências.
Medidas de valorização dos guardas municipais também estão previstas, com atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais e ao fortalecimento dos municípios no planejamento e gestão da segurança pública local.
Iniciativas e Investimentos
O Ministério da Justiça lançará uma chamada pública para selecionar projetos municipais, com dois editais previstos: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal e outro para fortalecer as guardas municipais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por fim, uma pesquisa nacional será divulgada para diagnosticar as guardas municipais, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com informações da Agência Brasil