A Prefeitura do Rio de Janeiro está intensificando a fiscalização sobre as manobras perigosas realizadas por motoristas de aplicativos de entrega. Com a implementação do Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, a atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo será monitorada e fiscalizada. Este decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do município.
Exigências e Comportamentos de Risco
De acordo com a prefeitura, os condutores deverão apresentar certidão negativa das varas criminais e ter seus veículos devidamente licenciados. Serão monitorados comportamentos de risco como velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas, mudanças bruscas de faixa, trânsito na contramão ou em áreas destinadas a pedestres e ciclistas. Um histórico de comportamento será estabelecido, incluindo pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente, e um mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.
Penalidades e Fiscalização
As penalidades para os infratores incluem a participação em cursos de conscientização sobre segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias), e descadastramento da plataforma de aplicativo em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que emitirá relatórios mensais avaliando a quantidade de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas seguras (maior ou igual a 60%) e o número de cursos, restrições e descadastramentos. As novas regras serão comunicadas aos condutores com, no mínimo, 45 dias de antecedência antes da implementação.
“A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, bem como a quantidade de empregos que geram, mas queremos que haja regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. A empresa que não aderir às regras da prefeitura nos próximos 15, 20 dias, como respeitar limites de velocidade e não andar na calçada, será rigorosamente fiscalizada”, afirmou o prefeito Paes.
Adesão e Infraestrutura de Apoio
Até o momento, a empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto da prefeitura. Além disso, foi inaugurada a primeira base de apoio para entregadores de aplicativo, em parceria com a iniciativa privada, localizada embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade. No local, os entregadores terão acesso a banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala para descanso com ar-condicionado e tomadas para recarregar o celular.
Expansão dos Pontos de Apoio
Esta é a primeira de 12 paradas planejadas para motos e bicicletas desse segmento. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e planeja instalar mais dois pontos de apoio: no Maracanã e na Barra da Tijuca. A prefeitura disponibilizará outros locais para concessão de paradas, incluindo Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, válido por um ano.
Segundo Natanael Silva Guimarães, representante dos entregadores da zona sul do Rio, a base de apoio permitirá que os profissionais estacionem suas motos e encham os pneus das bicicletas, entre outros benefícios, representando um grande avanço para a categoria. “Acho importante ter essas paradas no Méier e em Campo Grande, locais que os aplicativos não consideram, mas que têm grande potencial”, afirmou.
“Apoio as novas medidas para evitar imprudências de motoboys. Ao entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho, eles podem causar acidentes. Os hospitais já estão lotados por causa disso. Às vezes, não é culpa dos motoboys. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para os entregadores que usam bicicleta”, acrescentou Natanael.
Com informações da Agência Brasil