A Prefeitura de Apucarana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), promoveu nesta quinta-feira (14) a primeira reunião com moradores do Núcleo Nossa Senhora Aparecida com o objetivo de tratar da regularização dos documentos de cerca de 150 imóveis daquele bairro. Na ocasião foram explicadas as etapas do processo para que aos atuais proprietários, que no momento apenas possuem contrato de compra e venda, possam ter em mãos a escritura definitiva do imóvel.
A oportunidade de regularização dos documentos dos imóveis dos moradores do bairro vai acontecer por meio do Programa Moradia Legal do TJPR. O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) é parceiro da justiça nesta ação, participando do processo de orientação, em especial na fase de encaminhamento da documentação.
Entre os moradores do Núcleo Nossa Senhora Aparecida reunidos, na Escola Municipal Papa João XXII, no Jardim Figueira, Jaci Calixto Sutili, de 81 anos, afirmou estar aliviada com a oportunidade de regularizar a documentação do lote que comprou há nove anos. “Só tenho em mãos um contrato de compra e venda. Agora vou poder ter a escritura definitiva e acabar com o receio de alguém me tirar ou invadir minha casa. Quando pegar a escritura vou dormir sossegada”, relatou Jaci .
O diretor-presidente do Idepplan, Ivan Silva, explica que os moradores que aderirem ao programa irão receber título de propriedade com a matrícula do imóvel por determinação de uma sentença judicial. “Além disso os moradores estarão isentos de pagar à custa de cartório, tanto do tabelionato de notas como de registro de imóveis, e ainda do ITBI”, informa Silva.
O passo seguinte vai acontecer já na próxima semana, nos dias 18 e 19, quando será realizado o cadastramento dos moradores interessados em participar do programa.