O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD), anunciou ontem que está andamento a execução do Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cidadã, que visa garantir a obtenção do documento de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social.
A medida era um dos compromissos de campanha do prefeito. Segundo ele, o edital para as autoescolas se credenciarem para participar desse processo já foi publicado.
“O que é a CNH Cidadã? O município, através de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, vai usar os valores para pagar a carteira de habilitação para quem estiver em situação de vulnerabilidade social. Os requisitos estão na lei, no decreto e vai ter o edital publicado a partir do dia 30 deste mês”, detalha.
O secretário de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) Paulo Argati, destaca que, a partir da data, as inscrições serão feitas na Prefeitura. “Criamos a comissão de avaliação dessas inscrições e vejo também que é uma ferramenta importantíssima para o mercado trabalho, para dar oportunidade, dignidade para as pessoas, além de impactar positivamente no trânsito”, ressalta.
O vereador Marcelo Junio (PP), que apresentou o projeto inicial, pontua a importância de criar políticas públicas voltadas a essa situação. “Sabemos que a carteira de habilitação é necessária e, para muitos, é um sonho. Veja o quanto isso está sendo importante para a população de Arapongas”, comenta.
O prefeito de Arapongas ressalta: “É um projeto que já foi construído em 2023, quando o Argati já era secretário de Segurança, o Marcelinho já era vereador e trouxe essa ideia para a gente e eu, como Procurador do município, redigisse essa proposta. E agora, com muito orgulho, nós vamos conseguir executá-lo”, finaliza.
CREDENCIAMENTO
O edital de chamamento público nº 027/2025 está em conformidade com a Lei nº 5.227/2025. Os interessados devem encaminhar a documentação até o dia 30 de julho. O credenciamento está disponível no endereço eletrônico da Prefeitura.